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Grécia: Resumo das últimas medidas laborais

Resumo das principais medidas kaborais adotadas na noite de domingo,  12 de Fevereiro de 2012, no parlamento grego e incluídas no chamado “Memorando II”:

1.Redução de 22%  no salário mínimo, que passa de 741 euros brutos a 586 euros brutos (489 líquidos). Para aqueles com menos de 25 anos, a redução é de 30%, ficando em 527euros brutos (440 líquidos).

2. Congelamento do salário mínimo até 2015 e congelamento da antiguidade até que o congelamento atingir pelo menos 10% do salário.

3. Abolição de fato das horas extras para se introduzir horário de trabalho flexível nos novos acordos coletivos.

4. Em caso de caducar um acordo coletivo é reduzido para três meses, (eram seis até agora) o período de renovação automática dos termos do mesmo se não se chega a novo acordo, caso em que os salários descem ao nível do salário mínimo. As convenções colectivas atualmente em vigor caducarão no máximo num ano.

5. Cortes nas pensões (em pensões complementares, mas também nos casos de pensão primárias, tais como os trabalhadores da companhia elétrica,  da companhia telefónica e dos bancos, por exemplo).

6. Abolição da estabilidade no trabalho e das normativas laborais existentes em bancos e nas empresas públicas ou com uma percentagem de participação pública, incluindo, entre outras, a empresa nacional de electricidade, Hellenic Petroleum (a maior refinaria do país), a  rádiotelevisão pública, os transportes públicos em Atenas (autocarros, metro, o metro de superfície, o eléctrico e o autocarro eléctrico), a empresa postal, a lotaria da empresa e apostas,a companhia de abastecimiento de água de Atenas, etc.

7. Fecho da Agência de Habitação Pública e abolição da contribuição de 2% a favor do que existia até agora.

8. Redução de 5% das contribuições das empresas para a segurança social.

9. Despedimentos e pré-reforma no setor público: 15.000 no total até o final de 2012, 150.000 até 2015.

10. Para recorrer ao Organismo de  Mediação e Arbitragem,  terão de chegar a acordo as duas partes implicadas (trabalhadores e empresas), não podendo fazê-lo apenas a parte dos trabalhadores por conta própria, como aconteceu até agora.

Em suma, as perdas salariais são muito grandes. Estima-se que os trabalhadores não especializados perderão até três salários por ano  e os trabalhadores sujeitas a acordos setoriais, em alguns caso, perdem até metade do salário mensal.

Além disso, com estas medidas minam-se os acordos coletivos e abre-se o caminho da assinatura de acordos a nível de empresa ou indivíduais. As convenções colectivas de cerca de dois milhões de trabalhadores estão no ar,já expiradas ou obrigatoriamente dentro de um ano, pelo que serão obrigados a renegociar, a nível individual ou de empresa, a descida dos seus salários aos níveis mais baixos.

Estima-se que os trabalhadores em matéria de direitos e remuneração encontrar-se-ão em níveis semelhantes aos dos anos 50.

A isto é preciso acrescentar o aumento do IVA sobre os alimentos, os medicamentos, cuidados de saúde, energia elétrica, abastecimento de água, transporte público, gás natural, etc.

Deve assinalar-se que, num total de 300 deputados, 199 votaram a favor destas medidas, 74 contra, 5 abstiveram-se e 22 estavam ausentes. 46 dos deputados contrários a estas medidas pertencem aos partidos no poder, mas quebraram a disciplina de voto e foram imediatamente expulsos das respectivas formações. Milhares de pessoas saíram às ruas para protestar contra este novo plano de austeridade e de cortes, que sob o pretexto de reduzir a despesa pública e de salvação da economia nacional ataca os direitos da população grega, especialmente dos trabalhadores.

Enviado em espanhol pela União Sindical Libertária ESE

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