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[Brasil] Para além das eleições e das intervenções. Nosso total rechaço à democracia.

Para além das eleições e das intervenções. Nosso total rechaço à democracia.

Qual o motivo que faz as pessoas se submeterem a outras pessoas?
O que faz uma pessoa pensar que o patronato ou o governo são
indispensáveis?
O que faz pensar que as pessoas livres não podem se apoiar, se
autogerir?
(Carlos Coletivação/Brasília, O Inimigo do Rei, n° 20, Jul. 1987)


Trinta anos depois…
.

Tem passado três décadas desde o ovacionado “retorno” à democracia. Aos poucos, foram apresentando a democracia como o remédio a todos os males, como a única via de governo, de política, o fim da história, um direito humano! Apresentaram o “governo representativo” com um brilho incomum que permitiria às pessoas terem liberdade… de eleger qual seria “melhor capacitado” para mandar nelas.

No entanto, eleger quem governe parece não deixar todos contentes. Existe um  inconformismo cada vez mais crescente e não só desde as margens (onde nunca fomos parte do “sistema”) ou desde o antagonismo (onde nunca aceitamos ser governados). O inconformismo parece crescer gradualmente entre a mesma população que seria contemplada pelo regime democrático: A percentagem dos que não votaram nas eleições municipais de 2012 foi de 19,1%, e a dos votos brancos e nulos de 9,1%. Em 2016, nas eleições presidenciais, a abstenção foi de 21,5%, os votos brancos e nulos somaram 14,3% (segundo dados do Estadão dados), totalizando mais de 35% dos eleitores. Nenhum dos candidatos somou tantos votos. O que nos dizem essas estatísticas? É suficiente com não votar? Não votar desestabiliza de alguma forma à autoridade parlamentar?

Pareceria que a eleição está perdendo popularidade, mas enquanto uma parte do mecanismo eleitoral do governo perde adeptos, a democracia se impõe, e junto com ela se impõe a permanência de uns governando aos outros.

O Estado, suas engrenagens e suas articulações, estão sustentados pela exaltação da democracia como a forma mais hospitaleira da política. A propaganda pela democracia tem provocado a idéia de que ela é o ponto final do trabalho por uma política e organização social “perfeita”. Com essa jogada, a democracia possibilitou que o Estado mantenha o poder, e que as pessoas acreditem nele como o poder legítimo. Mas, até os cérebros da organização estatal: Hobbes e Maquiavel, defensores do “pacto social” (no qual as pessoas, supostamente, elegeriam o Estado voluntariamente), sabem que a máquina estatal senta-se na poltrona da submissão: Segundo eles, não pode existir unidade entre o povo e seu governo se não há submissão – voluntária ou involuntária, legítima ou ilegítima – e não há submissão sem terror, em algumas doses. (Christian Ferrer, em: El Lenguaje Libertário). Essa submissão, temos claro, se consolidou, e se consolida, mediante as forças armadas, que são a mão do terror, da tortura e da prisão estatal. A democracia se impôs graças a elas, que a usaram como amnistia geral para lavar, na política do está tudo bem, anos de tortura e desaparecimento.

A máquina estatal não existe sem os repressores.

Mas, a participação política dos militares e policiais tem profunda pisada na estruturação do estado e da civilização que o sustenta e não somente como a força armada que  impõe à força os ideais da política estatal e da democracia. Lembremos que foram militares o primeiro governo republicano de 1889 e os governos ditatoriais do período 1964-1985. Militares e policiais são elo central da maquina estatal, e estão, permanentemente, tentando controlar o Estado.

Os militares já governaram mediante o voto (Marechal Enrico Gaspar Dutra, 1946) e quando precisaram, eles governaram mediante imposição ou tomada violenta do mandato (nos períodos ditatoriais). Mas é agora, nestas eleições que o Estado e as forças armadas expõem sua estreita vinculação, com candidatos cada vez menos à paisana, e  é, mediante a amabilidade da pergunta e o acordo democrático que, eles tentam governar de novo. A manobra da imposição da democracia como uma tirania é perversa na sua consolidação, esta vez é a “sociedade” – historicamente surrada, torturada, punida pelas forças repressivas que existem para controlar e apagar toda dissidência e crítica – a que pode pôr no poder a face repressiva do sistema estatal.

Jair Bolsonaro (candidato à presidência pelo PSL), o General Mourão (candidato à vice-presidência pelo PRTB), o Cabo Daciolo (candidato à presidência pelo Patriota), o Delegado Ranolfo Vieira (candidato do PTB para vice-governador do estado de Rio Grande do Sul), são parte das forças armadas, e defendem como parte das suas campanhas, os valores dessas instituições. A possibilidade deles serem eleitos, de pessoas torcerem e desejarem que eles sejam os seus governantes, são um sinal apavorante do protagonismo das forças repressivas nas expectativas de eleição do governante.

Os pedidos de intervenção militar, a candidatura de militares e policiais, estão mostrando algo; o voto ciente, a eleição de serem governadas por pessoas e instituições que tem nos seus currículos inúmeras chacinas. Se pode se passar por alto que os militares e policiais quando mandaram o fizeram no fiel apego ao exercício da tirania, não se pode passar por alto que esses pedidos, que cada voto por estes personagens, significam um “amor” a ser mandado e um “amor” à obediência, pontos nevrálgicos do agir das forças armadas.

Esse “amor” submisso à obediência é muito parecido com aquilo que move milhares de pessoas a frequentarem igrejas entregando o futuro e o presente das suas vidas nas mãos de outros. Mas, esse “amor” não é mais que a negação da força individual, da capacidade de transformar as coisas, e de governar a própria vida. O Estado domina com as mesmas táticas que uma igreja: roubando às pessoas a confiança nelas mesmas, fazendo-as acreditar que sem essas instituições, não são nada. Tornam-las dependentes de algo que se construiu encima delas com o único objetivo de dominá-las.

A democracia pretende impor a fé em que a eleição de um novo tirano, é a única via possível, se espera-se uma vida melhor. Enquanto que suas forças armadas predicam os valores da obediência e submissão. O resultado é que terminamos assistindo  eleitores ansiosos por serem mandados por policiais e militares! o extremo do amor submisso.

Mas, vamos para o outro extremo, a possível “alternativa”: A esquerda, a qual amparada no medo à irmã malvada da democracia, a ditadura, tenta “abrir espaço” dentro do Estado para a inclusão de representantes da «diversidade»: povos não civilizados, negros, feministas, etc., quem talvez, sinceramente, acreditavam que se podia mudar as coisas desde dentro do sistema. Mas, o jogo do poder é sujo e perverso: ou se impõe o silêncio e se entrega a vida à quem tem mais poder, ou se, ainda sobra algo de dignidade, uma facção da máfia dos donos do poder, dão uma rajada e assassinam…O caso recente da vereadora do PSOL Marielle Franco é um claro exemplo disso…ela não foi assassinada só por ser mulher, negra, lésbica e sair da Maré, mas por não calar sua indignação frente às chacinas nas favelas do Rio de Janeiro. Se ela tivesse sido negra, lésbica, mulher e saído da Maré para ser vereadora que aplaudisse o sistema, o estado e as oportunidades sociais, as quais a ajudaram a ser bem-sucedida, outra seria sua história.

Entre essas “boas intenções”, e a opressão mais tradicional, não existe muita diferença, nenhuma pensa na máquina estatal como um problema. Ambas duas tem como objetivo, o controle das finanças, os “recursos” e a população,  e tem a repressão como estratégia.

E ainda mais, o rechaço de uns, e a eleição dos outros, pouco ou nada muda. A honestidade do discurso conservador, moralista, fascista e racista do Bolsonaro, pode provocar que outras opções como as do “centrão” aparentem ser melhores, quando no fundo são a mesma coisa com palavras mais concordantes com o politicamente correto do momento. De uma ou outra forma, a máquina estatal, articulada com os interesses financeiros de quem domina o mundo, acaba sempre tornando as pessoas cada vez mais dependentes da sua assistência, ou, eliminando-as se incomodam. A diferença entre as opções radica só no estilo da chibata e da chibatada.

Uma vez que a idéia de que a democracia é o ponto final, ela se consolida e começa a se acreditar que ela precisa só ser melhorada com mais leis ou emendas, e junto com ela, a dominação também se consolida. A máquina estatal, pensada e construída permanentemente com a finalidade de dominar e controlar a população e o território, tem como pilar a contenção da liberdade. A democracia e o voto são as ferramentas que o povo tem para manter-se sob o julgo do opressor. Um Estado  jamais poderá outorgar liberdade e autonomia. Como já foi dito milhares de vezes, se votar mudasse algo, seria proibido!

Diante disso, como vão as lutas radicais?

Em 2016 tivemos que presenciar “anarquistas” assumindo um cargo de governantes públicos, o posto de vereador, em Alto Paraíso (Goiás). Eles defenderam, seriamente, que terem se candidatado e assumido o posto de vereador, era uma prática anarquista por se tratar dum mandato coletivo e por estar baseada na proposta federalista de Proudhon.  Podemos aceitar que até os “anarquistas” tentem ser incluídos no Estado?

Pouco ajuda pretender que, mediante a indiferença, estes acontecimentos ficam fora do âmbito anti-autoritário, ou que pensando muito fortemente que esses não são anarquistas se evita o problema de fundo: uma perda de foco total sobre o que é a luta anarquista. Ainda mais, é necessário dizer que quem tolera este tipo de eventos vira, em parte, cúmplice das severas contradições que essa aberração traz. E como não queremos ser parte disso, achamos igualmente necessário retomar alguns pontos básicos: Os anarquistas propuseram como principio a autonomia e ausência de autoridade e desde essa afronta, não governar nem sermos governados. Sermos ingovernáveis não tem nada a ver com mandatos coletivos.

Justamente com estes exemplos, pareceria que já nada é uma força totalmente  alheia e irrecuperável pela instituição estatal, que tudo é constantemente incluído no Estado e que até a rebeldia é normatizada por ele. Pareceria estar tudo resolvido ao mesmo tempo em que  tudo está mais opressivo. Difunde-se a regra do vale tudo, do tudo é tolerado sempre que seja contido nos direitos.

Não podemos esquecer que muitos dos direitos atuais foram vitórias efetivas, provenientes de protestos, lutas sangrentas e urgentes. Mas, também não podemos esquecer que essas vitórias foram transformadas em formas úteis para a própria máquina estatal. Faz várias décadas, o racismo, o sexismo, a homofobia não faziam parte da agenda política estatal nem das ongs, eram lutas estabelecidas diante dos contextos normativos e genocidas, mas com o passar do tempo e sucessivas derrotas, a máquina estatal incluiu essas lutas, assim como muitas das lutas laborais vitoriosas, transformando-as em benefícios e direitos garantidos pelo Estado. Com essa inclusão elas foram engolidas pela dominação. Ao serem parte dos parâmetros estatais, cada vez que existisse um descontentamento ou um contexto opressivo a mais, essas causas, que já viraram demandas por reformas dos novos direitos, fazem com que os atos antes rebeldes virem parte da agenda estatal: o truque mais engenhoso do sistema segundo Teodore Kaczinsky. Também Alexandre Samis, historiador e anarcosindicalista desta região aponta estes mecanismos: “Os anarquistas antes lutavam por direitos, e hoje lutam para que estes direitos não continuem sendo retirados”, o que quer dizer que se antes se lutava por aquilo que não existia nas leis, por aquilo que era o impossível, pela liberdade e dignidade sempre alheios ao Estado, hoje se luta por maiores ou menores “privilégios”, outorgados pelo próprio Estado, o que termina referenciando até a rebeldia nos termos dele.

Sabemos que incluir a rebeldia na agenda de algum ministério ou ONG só a mata mediante golpes graduais, transformando-a em grito vazio. A revolta jamais pode ser contida nas regras da repressão.

Consequentemente, a procura duma vida livre e pronta para responder com braveza a toda a opressão, precisa ser mais vigente do que nunca.

Precisamos ter a sagacidade de perceber as engrenagens da dominação. E para isso, pode ser saudável desbancar algumas propostas como a luta pelos direitos, pelo empoderamento, ou pela democracia direta, que referenciam seus parâmetros de luta a partir de parâmetros instituídos pelo próprio Estado.

Entendemos que quando se defende estar lutando pelos direitos, se defende também o poder judiciário (cuja função é cuidar dos direitos mediante o controle, julgamento e punição), o poder legislativo (encarregado de fazer as leis e delimitar o que é crime), o poder executivo (que faz que isso tudo aconteça),  e a figura do cidadão (proprietário, ou em caminho de ser-lo, trabalhador, com vários juros a pagar, espiado com todos, sonhando com o novo aparelho para comprar), ou seja, se defende e validam os pilares da construção estatal.

Com o empoderamento acontece uma coisa similar aos direitos: Em 1977, o psicólogo norte-americano Julian Rappaport cunhou o termo “empowerment”n a partir da palavra “power” (“poder”) para defender que era preciso dar ferramentas a certos grupos oprimidos para que eles tivessem condições e autonomia de se desenvolver. O educador brasileiro Paulo Freire criou sua versão do termo para debater a proposta de Rappaport: para ele, eram os próprios grupos desfavorecidos que deveriam empoderar-se a si próprios, uma noção que se tornou popular entre educadores e sociólogos e em alguns movimentos. Atualmente a idéia do empoderamento é usada pela ONU (Organização das Nações Unidas), pelo Banco Mundial e o PNUD (Plano de Desenvolvimento das Nações Unidas) sobretudo para se referir aos avanços nos direitos e na inclusão das mulheres, assim como para orientar seus planos de ação. Não necessitamos sermos muito sagazes para ver que lutar pelo empoderamento virou ser uma parte da agenda governamental e das ongs internacionais.

A crítica à democracia, por sua vez, as vezes aponta na valorização da democracia direta como resposta contra formas distorcidas da democracia, ou contra a democracia burguesa. Cabe salientar, inicialmente, que a democracia direta refere só a uma forma de tomada de decisões, e não à escolha de líder. O antagonismo anárquico refere a uma expressão mais ampla da liberdade: formas de vida autônomas, expressões de luta contra a dominação, solidariedade, e mais. Já a riqueza das formas coletivas de tomada de decisões, para os inimigos da dominação, tem pelo menos duas fontes: por um lado os acordos livres, a tomada de decisões coletivas, às vezes simplesmente um acordo para determinada tarefa, e outras vezes com uma projeção maior como as sociedades e coletividades. Por outro lado, as formas de tomar decisões das múltiplas formas de vida não ocidentais, valorizam a confiança duns nos outros para realizarem planos coletivos e individuais, são grandes acordos para fazer algo baseados principalmente nas decisões coletivas, que não recorrem à votação para chegar num acordo.

O uso dos referentes legais e reconhecidos pela instituição estatal, para alguns, pode ser uma estratégia para se aproximar de outros movimentos de luta, com a intenção de serem mais fortes quantitativamente, mas esta estratégia provoca uma contradição profunda no coração das propostas anti autoritárias: tentar unir o poder e o direito, com a anarquia, e a difusão de uma idéia de anarquismo que, através desses parâmetros de luta, toleraria parte dos pilares essenciais do Estado: os direitos, a cidadania e a democracia.

É suficiente com não votar?

Não dizemos que exista uma via certa ou única de luta contra a dominação, o que questionamos é o caminho democrático como estratégia… uma estratégia condenada ao fracasso se o que se quer é viver sem mandar nem sermos mandados, pessoal e coletivamente. Temos a permanente necessidade de dar confronto à dominação, e não vai ser nos aproximando dela que consigamos erradicá-la. Precisamos perder o medo do novo, do estranho, do ilegal, e entender que para além da democracia e as eleições, está, não a ditadura e a escolha de militares, está a vida sem donos nem chibatas, e claro, está também o perigo, formoso, de sermos os únicos responsáveis do que nos aconteça.

Cabe nos perguntar, de novo então, se para essa vida é suficiente com nos afastar do sistema democrático parlamentar, é suficiente com não votar? Pode se deixar que mais um seja o «elegido»?

Historicamente, a resposta anarquista diante da política estatal, partidária, e em consequência democrática, foi a vivência de uma política baseada na camaradagem comunitária, e não no medo, nem na imposição duma maioria. Ao mesmo tempo, sabemos de povos inteiros que delegam nada, da sua vida, para ninguém. Estes exemplos de povos e pessoas que não responsabilizam o estado, o governo, nem a igreja de todo o que acontece na sua vida, pelo contrário, que lutam para não serem dependentes, são antecedentes da vida que  existe nas margens da máquina estatal. E isso, abre caminhos para nós.

Em consequência, a resposta anarquista para o sistema estatal, que controla e se baseia na submissão, complementou-se com a aniquilação das instituições, auto reprodutoras da hierarquia, para que elas jamais consigam se apropriar da luta pela  autonomia.

Por isso, não basta com não votar, é preciso sabotar e esculachar a democracia, e suas engrenagens.

Somos seres que ansiamos a liberdade e a enxergamos para além dos falsos abraços inclusivos do poder, não temos donos nem obedecemos aq poderoso nenhum. Ainda mais, não queremos mandar sobre ser nenhum. Nos encontrando, nesse afã, com o intuito de ser uma força capaz de desestabilizar à dominação, nos parece importante não serenar nosso total rechaço à autoridade. Não delegar nossa vida, com suas altas e baixas, a ninguém. Não poder culpar ninguém de nossas angustias e que ninguém  possa se apropriar de nossas vitórias. Caminhar de cabeça erguida, seguros das nossas decisões e ações pois elas vem de nosso mais profundo sentir, não de programas impostos pelos que querem dominar. E isso, nos situa não como defensoras dos direitos, mas como os inimigos dos governantes, do sistema eleitoral e de cada um dos partidos e cargos institucionais.

Essa procura pela liberdade, esse anseio de autonomia, de sermos ingovernáveis, com certeza traz problemas, problemas para os governantes e para os poderosos, que se esforçam por esmagar estas procuras há séculos e não tem sucesso. Os problemas que a procura pela absoluta liberdade traz aos governantes, não se iniciaram com a ditadura nem pararam com a democracia.

Primavera 2018. Porto Alegre.
Texto retirado da Crônica Subversiva n° 2.
em pdf aqui

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