Após algumas modificações na proposta de lei do ministro da Justiça, Charalambos Athanasiou, relativa às prisões de segurança máxima, a seção de recesso do Parlamento Grego votou a favor da nova lei em 8 de Julho.
Presos de toda a Grécia pararam a sua greve de fome em massa desde 1 de Julho, prometendo outras formas de protesto no interior das prisões (não temos informações relativas, até ao momento).
As modificações principais foram as seguintes:
– Período inicial de encarceramento em unidades prisionais de tipo C para xs presxs recalcitrantes: (a partir de 4 anos) 2 anos.
– Período inicial de encarceramento em unidades prisionais de tipo C para presxs condenadxs a 12 anos por terrorismo (artigo 187A do Código Penal grego), e para xs presxs condenadxs a mais de 15 anos por organização criminosa (artigo 187 do Código Penal grego): (a partir de 10 anos) 4 anos.
Os prisioneiros sob acusações de terrorismo (artigo 187A), que ainda estão à espera de julgamento (ainda não condenados), também serão enviados para unidades prisionais Tipo C.
É ainda um fato que os presos trancados em unidades prisionais tipo C não terão o direito a saída temporária (dias de licença da prisão).
Mesmo que os presos “perigosos” sirvam quatro anos completos numa prisão Tipo C, o período de encarceramento pode ser prorrogado pelo procurador da prisão para mais 2 anos (quando estes prisioneiros não são “bem-comportados”, ou de repente tiverem mais “indicações incriminatórias” apresentadas contra eles, etc); quando os 2 anos adicionais passarem, o seu encarceramento numa prisão do tipo C pode ser prolongado novamente para mais um período de 2 anos, e assim por diante…
