Comunicado de Greve de fome de Nikos Maziotis, membro da Luta Revolucionária, no contexto da mobilização da luta dos presos políticxs:
Nos últimos 15 anos, e especialmente depois de ser declarada a guerra contra o “terrorismo”, o sistema capitalista a nível internacional assume características cada vez mais totalitárias com o fim de impôr a ditadura dos mercados e os interesses da élite económica supranacional que emergiu, através do processo de globalização, após o fim do bipolarismo. Neste contexto, a repressão e a blindagem do arsenal legislativo e penal dos Estados é da maior importância e é implementado, com o propósito da reprodução do sistema, num ambiente globalizado contra xs inimigxs políticxs do novo estado de coisas – especialmente contra a ameaça da acção armada revolucionária, sobretudo nos últimos anos – depois do rebentar da crise financeira mundial.
O Estado Grego, que está atado ao carro do Capital supranacional, adoptou as reformas neoliberais segundo a doutrina da União Europeia, para além de actualizar o seu arsenal legislativo e penal segundo as exigências da “guerra antiterrorista” internacional. Assim, em 2001, votou a primeira lei “antiterrorista” (artigo 187 do código penal sobre as organizações ilícitas), em 2004 votou a segunda lei “antiterrorista” (artigo 187A sobre as organizações terroristas); em 2009, pouco depois da revolta de 2008 votou a lei do capuz [que criminaliza xs manifestantes com a cara encoberta], e em 2010 modificou o artigo 187A, endurecendo-o. Em 2010, na sequência de uma ordem do Ministério Público, foi imposta a medida de recolha violenta de amostras de DNA e por fim no Verão de 2014, como continuação e consequência natural da sua política repressiva, votaram a lei das prisões tipo C.
Este aumento gradual do ataque repressivo por parte do Estado foi sendo intensificado ao longo destes anos em paralelo com as reformas neoliberais dos governos gregos; contudo, agudizou-se ainda mais depois do rebentar da crise financeira mundial, da revolta de Dezembro de 2008 e a colocação do país sob o poder do Fundo Monetário Internacional, do Banco Central Europeu e da União Europeia através da assinatura do primeiro memorando em 2010.
Sob estas condições – na sequência das quais o regime acabou por perder o consenso social do qual se aproveitava antes da crise, devido ao feroz ataque iniciado há 6 anos – a repressão e a legislação “antiterrorista” são pilares e pré-requisitos fundamentais para a perpetuação do sistema.
A deslegitimação do regime aos olhos da maioria social por causa do maior roubo social feito contra si, assim como a fome, a pobreza e a miséria que afligem o povo, as milhares de mortes por suicídio, por doenças, por falta de bens básicos, com xs milhares que ficaram sem lar e aquelxs que se alimentam do lixo ou dependem das cantinas sociais, tudo isso cria as condições apropriadas para a perspectiva da revolução e da subversão de um regime que é responsável pela crise e por todos os males que se seguiram.
A tomada do Poder e administração da crise capitalista por parte do Syriza, após as eleições de 25 de Janeiro de 2015 não muda verdadeiramente as coisas. Apesar das promessas pré-eleitorais pela abolição dos memorandos e a permuta da dívida, a política que o governo do Syriza se comprometeu a seguir não é diferente da que aplicaram os governos anteriores e isto é comprovado pelo pedido de extensão do presente memorando-programa de resgate – embora com a sua indiferença e os truques propagandísticos não lhe chamem memorando ou se refiram ao Fundo Monetário Internacional, ao Banco Central Europeu e à União Europeia como instituições e não como Troika. Na realidade, o governo do Syriza aceitou tanto os memorandos, como a dívida e após a extensão do presente memorando-programa de resgate assinará um novo, com tudo o que isto implica.
Como membro da Luta Revolucionária e como preso político nas prisões de tipo C, creio que só o caminho da subversão e da revolução social, popular e armada permitirá a saída da crise, derrubar os memorandos e os contractos de empréstimo e eliminar a dívida. Como membro da Luta Revolucionária e preso político nas prisões de tipo C – no âmbito da mobilização de luta dos presos políticos contra as legislações especiais “antiterroristas” e contra os tribunais e prisões especiais – a partir de 2 de Março participo na greve de fome, reivindicando:
1) A abolição da primeira lei “antiterrorista” de 2001, artigo 187 (sobre as organizações ilícitas).
2) A abolição da segunda lei “antiterrorista” de 2004, artigo 187A (sobre as organizações terroristas).
3) A abolição da “lei do capuz”.
4) A abolição da lei das prisões de tipo C.
5) A libertação de Savvas Xiros, condenado pela sua participação na organização 17 de Novembro, por razões de saúde.
Nikos Maziotis, membro da Luta Revolucionária
Prisões de tipo C de Domokos
