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[Alemanha] Acerca da onda de repressão em conexão com a resistência contra a Cimeira do G20 em Hamburgo

Protestos espontâneos contra a repressão nas ruas de muitas cidades alemãs, após os assaltos policiais no princípio de Dezembro de 2017 ( em kiel, cerca de 70 pessoas participaram nos protestos)

G20-Repressão
Prisioneirxs * Condições na prisão * Julgamentos * Publicações de vídeos e fotos * Assaltos policiais a residências

A Cimeira do G20 e os dias eufóricos nas ruas do Schanzenviertel foram moldados pela enorme raiva e motivação para atacar, das quais não estávamos à espera desde Heiligendamm e Frankfurt.

A onda de repressão que se seguiu à Cimeira – na realidade já tinha começado antes com a implementação do novo §114ff e do policiamento preventivo – alcançou o seu clímax com a publicação de dezenas de fotos, pela comissão especial “Soko Schwarzer Block” em 18 de Dezembro de 2017.

Onda de repressão esta que permaneceu bastante despercebida de companheirxs noutros países, xs que lutaram connosco nas ruas e xs que euforicamente seguiram os tumultos nos media. Disseram-nos que não receberam nenhuma informação sobre xs prisioneirxs, xs condenadxs e sobre a mania de perseguição pelo Estado.

Parte I: Prisioneirxs

A situação em Dezembro de 2017
A bófia implementou um Soko (1) forte de 40 homens que pesquisaram na Internet fotos e vídeos a fim de criminalizar os ativistas. Cerca de 200 polícias estão atualmente sentados na frente dos seus computadores – com a assistência de softwares de detecção de rosto especiais – a fazer a maior parte do trabalho de investigação. Mesmo quando você se tenta lembrar não existe nada de que se esconder ou tem a certeza de que sempre se mudou num beco escuro: A solidariedade não se inicia apenas quando a repressão xs atinge a si e amigos.
O estado, incluindo os media, a bófia e cidadãos ativos, está claramente a tentar redefinir os tumultos. Conseguimos gerir e dominar o discurso destes dias durante a cimeira, mas devemos reconhecer isso perante frases brutais, denúncias e agitação pública, estando a ser cilindrados a uma posição de simplesmente reagir: Manifestações do dia X, comícios na prisão e algumas janelas quebradas aqui e ali.
Prisioneiros e julgamentos
Após os três dias de distúrbios em Hamburgo, 51 pessoas tinham sido levadas sob custódia. Em última análise, 28 permaneceram no JVA (prisões) de Billwerder, Hanhöfersand e Holstenglacis até aos julgamentos. Sendo principalmente não alemães, xs prisioneirxs vieram da Holanda, França, Suíça, Áustria, Espanha, Itália, Polónia, Hungria e Rússia. Além disso, várias centenas de pessoas tiveram que ficar na GeSa (custódia) por um curto período de tempo e tiveram que fornecer as  impressões digitais e fotografias.
Xs restantes prisioneirxs do G20 são acusadxs de vários crimes, o que em muitos casos não justificaria a custódia de longo prazo. As acusações vão de violar a lei de reunião em espaços públicos e violar a paz, a resistência e assalto contra graduados. A última situação pode, depois que as leis foram apertadas no ano passado, ser punida até três meses de prisão, em casos graves até seis meses.

Atualmente, inícios de Janeiro de 2018, 7 pessoas ainda estão presas em Hamburgo. Além disso, muitxs companheirxs estão a apelar das suas sentenças. Por exemplo, Peike, que foi condenado a 2 anos e 7 meses de prisão, no primeiro julgamento do G20.

As condições na „Gesa“ (prisão de curta duração / provisória) e „U-Haft“(detenção enquanto aguardam julgamento)
Mais de 100 advogados trabalharam em turnos de 24 horas na GeSa em Hamburgo – Harburgo. Foram atendidas 250 pessoas durante a cimeira. Várixs prisioneirxs disseram que lhes foram negadxs artigos básicos de higiene, mesmo que pedissem repetidamente. Num caso, o pedido de uma jovem mulher foi recebido com a declaração: “Os manifestantes não recebem períodos”. Noutro caso, uma jovem disse que precisava inserir um tampão na frente da bófia. Estava a arder nas celas, havia até oito prisioneirxs em cada cela, em vez de cinco, apesar de nem todas estarem ocupadas. Tiveram direito a duas fatias de pão em 24 horas, o acesso à  casa de banho foi muito restrito. Há alguns colchões, sem cobertores. Com chutos contra as portas das celas, xs prisioneirxs foram mantidxs acordadxs. Algumas celas tinham luz constante, enquanto outras não tinham nenhuma. Uma mulher ferida, levada para o GeSana sexta-feira (7 de Julho) com suspeita de fratura de nariz, não recebeu comida durante 15 horas. A sua lesão não foi sujeita a raios X. Só foi vista por um juiz 40 horas depois da prisão e que a libertou às 11 horas do mesmo dia. Aos/às prisioneirxs sob custódia só é permitido visitantes sob permissão do juiz. Estas visitas foram rigorosamente vigiadas (carta da mãe de Fabio a seu filho, a partir de 7 de Agosto de 2017). Além disso, era impossível enviar pacotes com roupa limpa aos/às prisioneirxs durante várias semanas. A continuação da custódia foi justificada com “defender a lei”.

Fugir ou ocultar provas, que geralmente é o motivo para a imposição da custódia, não desempenhou nenhum papel. Portanto, a própria custódia apresenta-se como medida preventiva. Um passaporte não-alemão, fortalece a acusação – de ser um inimigo potencial da sociedade – levando a uma custódia maior e frases mais duras. Além disso, muitxs prisioneirxs libertadxs receberam cartas, pedindo-lhes uma análise voluntária de DNA.

Parte II: Julgamentos e sentenças

Em geral, pode-se dizer que se tornou bastante óbvio através de todos os julgamentos que não importava qual pessoa estava na frente do juiz e não importava quais eram as acusações – cada um/a delxs foi consideradx culpadx pelos tumultos, especialmente aquelxs da sexta-feira à noite e finalmente condenado por elxs. Este tipo de participação em massa durante as lutas de rua e ataques contra a bófia deve ser prevenida no futuro. O medo dos defensores da fome de poder tornou-se claro nos argumentos politicamente motivados, nos quais tentaram pintar os ativistas como criminosxs isoladxs, sem qualquer identidade política. Uma técnica utilizada em todo o mundo. Para entender a indignação sobre as frases e suas justificativas, é importante explicar como a polícia alemã está regularmente a tentar obter frases com o uso de “Tatbeobachter” (Tabos), traduzido vagamente como testemunhas de crime, bem como cenas de vídeo isoladas. As detenções, especialmente durante as manifestações, são muitas vezes baseadas em alegadas observações de “Tabos”. No passado, as suas declarações geralmente não aguardavam o interrogatório no tribunal, de modo que poucas pessoas (excluindo especialmente xs ativistas curdxs), foram colocadas em liberdade condicional, mas raramente receberam tempo de prisão.

Outra questão pode ser colocada a partir da chamada esquerda alemã: Na década de 80, uma campanha desperta vinda da cena alemã da esquerda: “Anna e Arthur calam-se”. Uma campanha, baseada no direito de recusar quaisquer  declarações. De acordo com este direito, qualquer pessoa pres ou em julgamento pode recusar qualquer declaração em frente da políci ou do juiz, excepto para afirmar os detalhes no passaporte. Compreendendo este direito como uma arma – como forma de proteger estruturas ou outras pessoas – mas também como um ato de resistência – no sentido de retirar a si próprio a possibilidade de qualquer diálogo com o estado, triste isso não ser um dado adquirido nunca mais. Uma decisão de fazer uma afirmação em tribunal, ou não, é muitas vezes  individual ou posta na mesa como estratégia dos advogados.

As estratégias do advogado muitas vezes se concentraram em chegar a negociações, que podem ser descritas como um entendimento entre o juiz e procurador e o advogado da defesa – o que geralmente força a defesa a aceitar certos pontos trazidos pelo juiz em troca de uma sentença mais suave e confissões, o que sob certas circunstâncias pode ser justificado. Embora existissem negociações e confissões entre os prisioneiros, que poderiam ser justificadas dadas as circunstâncias como uma escolha válida, esta situação foi até prisioneirxs a pedir desculpas aos juízes e polícias, bem como ao banco HASPA e Budnikowsky (loja). Um exemplo: Um rapaz de Hamburgo de 28 anos leu a sua confissão em voz alta. Ele disse que não sabia o que o possuía naquela noite. Fora simplesmente a sua curiosidade o que o levou ao Schanze, depois de ver fotos dos tumultos na TV. À chegada, a multidão varreu-o ao comprido. “Se eu pudesse voltar no tempo simplesmente ficaria em casa naquela noite e assistia a tudo na TV.” disse na terça-feira. Estava realmente a caminho de Barmbeck naquela noite, onde ele conhece gente, quando aconteceu coincidir com os tumultos em Pferdemarkt, onde ele foi atacado com spray de pimenta, o que o deixou com raiva. Além disso, tomou cocaína naquela noite também. O veredicto: 3 anos de prisão.

Fabio trata-se de uma clara excepção – escreveu uma declaração política, que leu no tribunal. Isso não é apenas sinal de bravura e conhecimento político, também é um passo importante para todos lutarmos contra a repressão, não sermos torpes perante o perigo e lutarmos contra a criminalização das nossas lutas.

Existem vários exemplos de julgamentos do G20, no final do artigo. Até hoje, os julgamentos de Konstantin, Christian e Fabio ainda estão em andamento e as suas documentações podem ser encontrados na página “United we stand”. Alguns também estão em inglês. Manter as invasões e a publicação recente de fotos em mente, mais provas provavelmente estarão em breve a surgir.

Parte III: Primeiros assaltos antes da Cimeira

Durante a tarde de 1 de Julho, os apartamentos de dois camaradas foram procurados pela polícia. Até onde sabemos,  as incursões foram realizadas devido à “prevenção de perigo”. Durante as invasões, chaves USB, computadores, 3 telefones celulares privados e as roupas foram confiscadas. Uma das pessoas afetadas foi acusada de planear crimes no contexto da Cimeira do G20. Vigilâncias foram notaaos nos dias que antecederam os assaltos policiais. A segunda pessoa foi  libertada na mesma noite.

Invasões policiais do dia 8 de Julho
Após a Cimeira do G20 a polícia de Hamburgo invadiu o centro internacional B5 em St. Paul, às 10:45 da manhã – a polícia de choque invadiu o centro e atacou as pessoas que estavam presentes na altura. Sem esclarecer o motivo as pessoas foram algemadas e os quartos no centro além de dois apartamentos privados adjacentes foram pesquisados. Também a adega, o B-movie adjacente e a FoodCoop foram saqueados. Alegadamente, a polícia suspeitava da existência de cocktails Molotov no centro, uma completa difamação.

Incursões relativas à pilhagem
A polícia de Hamburgo invadiu 14 residências, logo após a Cimeira, em Hamburgo e Schleswig-Holstein. A razão alegada foi a pilhagem da Apple Store durante os tumultos da noite de sexta-feira. Vários telefones celulares foram localizados e os proprietários foram acusados de ocultação de bens roubados. Também foi pesquisada uma loja de telemóveis, onde alegadamente vários dos telefones celulares “possuídos ilegalmente” eram vendidos.
Linksunten.indymedia.org banido
No dia 25 de Agosto, Bundesinnenminister (Ministro do Interior) Thomas de Maiziere, proibiu a plataforma online “linksunten.indymedia.org” com base nas leis da sociedade. Para a esquerda alemã e a cena radical de esquerda, Linksunten foi a plataforma onde todas as chamadas para ação, notícias políticas diárias e   informações para ataques foram publicadas. Era tão importante para a extrema-esquerda como era aparentemente para as bófia, serviço de informações e media já que obviamente foi visto como uma fonte confiável e sistema de alerta precoce para distúrbios pendentes. A Linksunten, desde 2009 a funcionar – como rede aberta de media para ativistas de esquerda – foi declarada um crime por Maziere. Isso levou a várias incursões em Baden- Würtemberg, que felizmente não deixou ninguém preso. Atualmente, o BKA está à procura da localização dos servidores que estavam a ser usados pela plataforma. São esperados mais ataques. O tempo que vai demorar é pura especulação. É possível que o Ministério do Interior queira polir a sua imagem, depois dos comunicados de imprensa semanais sobre a violência policial maciça contra os manifestantes anti-Cimeira.

Parte IV: Invasões a nível nacional em 5 de Dezembro de 2017, investigação „Rondenbarg“

Ao início da manhã de 5 de Dezembro de 2017, mais de 600 polícias invadiram 23 casas particulares e 2 centros sociais na Renânia do Norte-Vestefália, na Baixa Saxónia, no Baden-Wurttemberg, em Hamburgo, em Berlim, no Hesse, na Saxónia – Anhalt e na Renânia-Pfalz. De acordo com as declarações policiais, principalmente laptops, telemóveis e USB (varas) mas também várias armas legais foram confirmados. Nenhum/a dxs ativistas afetadxs foi presx. Todos os assaltos policiais estavam relacionados com os eventos ocorridos no primeiro dia da Cimeira. Cerca de 200 companheirxs estavam a caminho do centro da cidade, no início do dia 7 de Julho, quando encontraram polícia de choque em Rondenbard, após o que a manifestação foi destruída, deixando muitxs feridxs. Várias dezenas de pessoas foram presas no local, os seus dados registados e Fabio tomou assento na prisão desde então. Quase todas as pessoas cujas residências foram invadidas estavam no grupo que foi preso a partir desse dia.

Estão a ser acusadxs de violações severas da ordem pública, tentativa de agressão física e resistência. Desde então, esse grupo particular de pessoas presas representava a maioria dxs presos em geral e a polícia não foi capaz de prender muitos militantes organizadxs pelo que com a ajuda dos meios de comunicação, tentaram pintar um quadro do “grupo Rondenbarg” como extremamente violento e provavelmente responsável por toda a destruição e ações diretas durante a Cimeira. Também os assaltos podem ser conetados com essa tentativa, o “sucesso” dessas invasões, foi apresentado pela polícia durante uma conferência de imprensa em 5 de Dezembro.

Vemos claramente os assaltos policiais como um espetáculo público bem como uma tentativa de descoberta das supostas estruturas organizacionais por trás das ações, em vez de reunir provas sobre alegados participantes individuais. Não confirmado pelos lados oficiais, mas publicado em vários comunicados de imprensa, a polícia estava principalmente à procura de evidências sobre estruturas que preparassem ações militantes e as tornassem possível em Hamburgo. Especialmente à volta da área de Elbchaussee, a polícia alegadamente descobriu recipientes com material de máscara, fogos de artifício e roupas que a polícia interpretou como evidência para a teoria de que os grupos locais organizaram a logística para a ação dessxs companheirxs internacionais. Embora a polícia suspeite principalmente dxs companheirxs internacionais para colocarem mais de 20 carros em chamas no Elbchaussee, durante 7 de Julho.

Parte V:  Os “cliques” da polícia de Hamburgo”

Durante a noite de 8 de Julho, a polícia de Hamburgo estabeleceu um portal on-line para dicas e pistas. Eles apelaram à multidão curiosa, para fazer upload de qualquer imagem ou material de vídeo dos próprios smartphones e câmaras. Apenas 12 horas depois, comemoravam o fato de já terem recebido mais de 1000 arquivos. Com este apelo à denúncia e traição, a polícia provocou um percurso on-line. O Soko “Black Block”, está a trabalhar em 12 terabytes de arquivos de imagem. No total, 163 polícias estão a trabalhar em 3340 casos. Na segunda-feira, 8 de Dezembro, a polícia de Hamburgo publicou 104 fotos de 104 supostos criminosxs e 5 vídeos sobre “Elbchaussee”, “Manif G20 Not Welcome” , “pilhagem”, “ataques com garrafas e pedras” e “Rondenbarg”(aqui  pode encontrar um link anónimo para as fotos ) . Além disso, várias imagens chegaram aos media da Alemanha. A polícia de Hamburgo anunciou: “Haverá mais cliques [fotos tiradas nas esquadras da polícia, após detenção], porque temos muitos materiais, que ainda não foram avaliados”.

Cinco Julgamentos do G20

O primeiro julgamento foi realizado contra Peike, da Holanda. Está a ser acusado de ter atirado duas garrafas à polícia de Berlim no Schanze, no dia 6 de Julho. As únicas duas testemunhas, polícias de Berlim, sofreram grandes perdas de memória e ambos descreveram uma pessoa que atirava garrafas, que não se parecia com o réu. O ministério público justificou a sua perseguição através tempo de prisão, atribuíndo a Peike a responsabilidade pela “guerra civil como circunstância” na noite de sexta-feira (onde Peike já estava sob custódia!). O juiz Johann Krieten, conotado com a linha dura da direita, proclamou no seu julgamento como se segue: “A polícia não é um jogo justo para a sociedade divertida, eles não são um jogo justo para criminosxs orientadxs para a ação”. Ele convocou os tumultos na noite de sexta-feira, o turismo de motim com o objetivo de caçar polícias e esmagar as janelas do banco HASPA. A severa punição era necessária, devido a razões de “prevenção da violência”. O porco proclamou a sentença de dois anos e sete meses. Peike está a apelar contra este julgamento.

No 2º julgamento: o réu foi detido e procurado no sábado, 8 de Julho, perto da estação de comboios de Dammtor. Ele insinuou estar no caminho para a manifestação  “G20 Not Welcome”. Na sua mochila, encontraram spray de pimenta, óculos de mergulho e pequenos bolas de ativação de fogo. Está a ser acusado de violar a “lei do ajuntamento social” e as leis contra o transporte de armas e explosivos. Mais uma vez, o julgamento terminou com um castigo severo  obsceno de 6 nos quais estão 2 são anos de liberdade condicional. O procurador Elsner aproveitou o momento para proclamar a sua propaganda pessoal: “Os ataques à policiais com garrafas e pedras aumentaram dramaticamente durante a manifestação. O réu deveria estar a escrever uma carta de agradecimento aos polícias que o prenderam, se ele tivesse atirado qualquer coisa durante a manifestação, iria para a cadeia por um longo tempo”.

3º exemplo. O ministério público acusou o réu, de 21 anos, de ter atirado seis garrafas na direção da polícia durante a manifestação no Fishmarket, além de resistir à sua detenção. Depois do juiz explicou o direito de recusar uma declaração, o advogado explicou extensivamente o argumento do arguido. Nos últimos dois meses, passados na cadeia, ele aprendeu muito sobre a solidão. Ele nunca quis pôr a si mesmo ou a sua família numa situação como esta. Estava agora ciente de sua estupidez. Os polícias também são humanos. O juiz condenou o réu a 1 ano e 5 meses em dois anos de liberdade condicional, bem como a uma multa de 500 euros, que deve ser doada para as viúvas e órfãos da polícia.

4º exemplo: As acusações: agressão criminal com uma arma perigosa (garrafa de vidro), bem como resistência contra a polícia. O arguido confessou as acusações e lamentou as suas ações. Concordou com uma amostragem de DNA, que ocorreu numa pausa durante a audiência. O TABO Hachmann supostamente seguiu o réu depois dele supostamente ter atirado a garrafa e viu-o, tirando a máscara num pequeno quiosque e a mudar as roupas na próxima esquina da rua. Veredito: 1 ano em 3 anos de liberdade condicional. O réu, questionou o monopólio do estado e não viu o humano em uniforme durante as suas ações. A polícia merecia respeito e honra pelo seu compromisso e não deveria ser alvo.

5º exemplo: Fabio foi libertado da prisão juvenil em troca de uma fiança de 10000 euros. O julgamento ainda está em andamento. As acusações: Violação grave da paz no caso de “Rondenbarg”. Segue-se um trecho da declaração de Fabio durante o julgamento: “Antes de mais quero dizer que as senhoras e senhores da política, inspectores da polícia e ministério público provavelmente acreditam que podem dificultar a dissidência nas ruas se prenderem e trancarem um grupo de jovens. Provavelmente acreditam que a prisão é suficiente para conter as vozes rebeldes que surgem em todos os lugares. Provavelmente acreditam que a repressão irá parar a nossa sede de liberdade. A nossa vontade de criar um mundo melhor. Eu tomei a minha decisão e não estou com medo se ela, injustamente, terá um preço que eu tenho que pagar. No entanto, há algo que quero dizer-vos, acreditem em mim ou não: Não gosto de violência. Mas tenho ideais e decidi lutar por eles.

Esclarecimentos

“Tatbeobachter * innen / TABOS” (Observador/a do crime)

Os TABOS estão vestidos de manifestantes, às vezes ficariam vestidos, às vezes com um copo de cerveja na mão, às vezes ficariam mascarados. Correm lado a lado connosco nas manifestações e podem ser difíceis de detectar. Assinalam crimes alegados, sem intervir. Mais tarde são chamados como testemunha perante o tribunal. TABOS são polícias de uma determinada unidade. Pelo contrário, há polícias vestidos de civis, os chamados PMS. Esses polícias civis costumam mover-se em grupos maiores, obviamente, ao lado das fileiras de polícia, transportam fones de ouvido e armas e transmitem informações sobre ativistas bem conhecidos ao BFE (unidade, responsável por prisões e evidências.

Aperto das leis:
Desde 30 de Maio de 2017, o parágrafo 113 está agora dividido em §113, que inclui atos de resistência e §114, que escalam assalto. O recém-estruturado §114 inclui o assalto contra oficiais (policiais, paramédicos) como elemento próprio de um crime. Um assalto pode ser qualquer tipo de ato contra o corpo de um oficial, por exemplo, quando você tenta se libertar do controle de um policial durante uma prisão. A sentença mínima aqui seria uma pena de prisão de três meses. Além disso, simplesmente carregar uma arma ou uma ferramenta perigosa, pode ser definido como um ato severo de resistência ou agressão, independente de suas intenções com essa ferramenta. Também pode ser condenado se xs companheirxs transportarem tal ferramenta (como uma garrafa de vidro ou outro instrumento afiado).

(1) SOKO é uma abreviatura do termo “Sonderkommission” (Comissão Especial de Polícia – que significa equipa de investigação especial) em alemão.

A sociedade falhou, quando aprisiona aqueles que a questionam!

Fogo e chamas para a repressão!

Com este slogan, a campanha: “United we stand” deu o mote para os dias de ação – de 28.1. até 4.2.2018.

em alemão l inglês

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