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Grécia: Carta dos três membros da Luta Revolucionária, acerca dos procedimentos do julgamento do seu caso, aos compas europeus que responderam à chamada à solidariedade internacional

Companheirxs,

O nosso julgamento, o julgamento da Luta Revolucionária que começou a 5 de Outubro, é uma plataforma política de defesa da nossa organização e da sua ação, mas também de defesa da luta armada como parte integrante da luta pela derrocada do capitalismo e do Estado, da luta pela Revolução Social.

Neste sentido, a nossa estratégia neste julgamento é atacar com argumentos políticos o regime atual, do ponto de vista económico, social e político, não aceitando o papel do acusado e tornarmo-nos os acusadores, em relação a tudo o que esse regime criminoso representa e no que se refere aos objetivos deste julgamento.

A 5 de Outubro, quando nos apresentámos pela primeira vez perante o tribunal e ainda estávamos presos, a companheira Pola Roupa fez, da nossa parte, uma declaração política aos jornalistas, à porta do tribunal especial das prisões de Koridallos. Nesta declaração afirmávamos que, neste julgamento, não era julgada a Luta Revolucionária, mas sim os nossos perseguidores, o regime criminoso que também nos aprisionou. A 24 de Outubro, durante a segunda sessão do julgamento, após a leitura da acusação, posicionámo-nos contra as acusações, quando os juízes nos deram a palavra, fazendo ainda declarações políticas. Afirmámos que este julgamento era um julgamento político, que este tribunal era um tribunal “especial”, que tinha sido formado mediante leis antiterroristas “especiais”, com base nas quais estam a ser julgados os inimigos políticos do regime do Capital e do Estado. Dissemos que este tribunal é criminoso e que sirve um regime criminoso, que explora e oprime o povo. Que no banco dos réus se deviam sentar e fazer a sua defesa os executivos do Poder político, os membros do governo, o primeiro-ministro, os ministros e deputados, os membros do governo anterior, os membros da élite económica, os empresários, os capitalistas, os executivos dos organismos financeiros supranacionais, como o FMI (Fundo Monetário Internacional), o BCE (Banco Central Europeu) ou a Comissão Europeia – que impuseram ao povo a ditadura da élite económica supranacional – assim como todos os que protegem este regime criminoso: a polícia e outras forças repressivas do Estado.

Nas sessões seguintes do julgamento, nos dias 1 e 9 de Novembro, apresentámos objeções a respeito da imprecisão do decreto, da degradação da publicidade do julgamento, devido à limitação da sua cobertura mediática por lei, da exigência de ser transferido o julgamento – desde a prisão para o Tribunal de Apelação de Atenas- em regime de julgamento corrente- da incompetência deste tribunal “especial” para julgar atos e ações com motivos políticos e conteúdo político, já que, segundo a Constituição grega, os “crimes” políticos devem ser julgados em tribunais de julgamento misto (composto por um júri com juízes e cidadãos).

Embora fosse esperado que essas objeções fossem rejeitadas pelo tribunal tratou-se de uma boa oportunidade para se fazerem declarações políticas, no intuito de se destacar o caráter e a ação política da organização, a motivação política das suas ações, a hipocrisia do Estado e do regime … já que, por detrás das acusações vagas sem provas reais, com que se espera que nos condenem por todas as ações da organização, está a doutrina da “responsabilidade coletiva” assim como a afirmação arbitrária da acusação de que existe uma estrutura hierárquica na organização. Além disso, por detrás da falta de cobertura da imprensa e do fato de estarmos a ser julgados como “criminosos”, segundo o código penal, escondem-se motivações políticas por parte do Estado, cujo objetivo é apresentar os lutadores revolucionários e especialmente os membros das organizações revolucionárias armadas como criminosos, despolitizar a sua ação e julgarem-nos nas prisões, num ambiente sufocante de segurança que prejudica o caráter público deste julgamento.

Mais tarde, nas sessões seguintes de 14 e 21 de Novembro, solicitou-se a exclusão da testemunha principal da acusação, o chefe do departamento policial de “terrorismo interno” do serviço antiterrorismo, uma vez que, por lei, não pode testemunhar ninguém que haja exercido cargos referentes à investigação preliminar, como tem acontecido com este testemunha. Esta diligência foi uma oportunidade para destacar a hipocrisia dos métodos repressivos do estado, uma vez que o conjunto das acusações foi baseado, principalmente, num só testemunha policial – como é o caso deste em particular, que foi também o organizador de toda a operação policial que se montou contra nós – e nas especulações e avaliações do seu testemunho.

O fato deste julgamento se basear, principalmente, num testemunho policial, ausente na maioria dos casos dos incidentes que apresenta, é novo na realidade grega – uma vez que, de toda a investigação policial que se levou a cabo contra nós, não foi chamado a dar testemunho de acusação ninguém que pessoalmente tivesse participado nas investigações e que cite qualquer prova contra nós relacionada com as ações da organização – como é também o fato de nenhuma das 87 testemunhas, no total, que o promotor chamou a testemunhar (polícias, agentes de segurança, vítimas da organização como o caso de alguns polícias, civis que foram testemunhas oculares…) terem apresentado alguma prova contra nós. A nossa futura sentença será baseada na doutrina da “responsabilidade coletiva”, no fato de termos assumido a responsabilidade política de pertença à organização – fato pelo qual adicionaram, arbitrariamente, a acusação suplementar de “direção” da organização, de modo que poderão condenar-nos por todas as ações da organização, não baseados em provas que mostrem a participação física nessas ações, mas na lei de “cumplicidade moral”, que significa que “ordenámos” a realização das ações da organização. Estes métodos repressivos são o resultado das legislações antiterroristas votadas durante os últimos 10 anos e da nova política repressiva, introduzida após a declaração de “guerra ao terrorismo”. Assim, embora se esperasse que rejeitassem também essa objeção, como aconteceu, tratou-se de mais uma oportunidade de fazer intervenções e posicionamentos políticos contra os métodos repressivas do Estado.

Quanto à nossa atitude perante as acusações – além das posições políticas que tomámos e das nossas intervenções – esta não se centra na reclamação de algum tratamento especial por parte do tribunal a respeito da condenação, apesar da ausência total de provas que evidenciem legalmente as iminentes condenações das ações da organização, mas sim na demonstração de que este tribunal é uma ferramenta política do sistema, que é responsável pela realização de um procedimento estabelecido que predetermina as nossas condenações, de muitos anos na prisão, por motivos políticos apenas.

As condenações baseadas no ADN, como prova principal de culpa, serão mais uma das inovações que existirão neste julgamento, apesar de nenhum dos acusados ter acedido à retirada de amostras do seu ADN; como resultado disso só têm amostras de ADN de investigações em casas que se atribuem indiretamente aos acusados. Nunca tal tinha acontecido na Grécia.

Toda a estratégia da nossa presença no julgamento tem como objetivo ser afrontada abertamente a natureza criminosa do capitalismo, da economia de mercado, do Estado, assim como converter os nossos perseguidores em acusados, além de ser destacada a justeza da luta armada, a subversão e a Revolução Social. E continuaremos a fazê-lo ao longo de todo o processo, interrompendo as declarações das testemunhas que o promotor chamou contra nós, tais como polícias, o ex-ministro da Ordem Pública, que foi alvo de nossa organização, e outros.

E, no presente, consideramos que contribuirão as declarações das testemunhas políticas de defesa, os companheiros e companheiras que temos convocado mediante a chamada internacional de solidariedade que fizemos para o nosso julgamento, sejam membros de organizações revolucionárias armadas ou companheiros e companheiras comprometidos noutras formas de luta, mas sempre na mesma direção, a da subversão e a da Revolução Social.

Os membros da Luta Revolucionária,
Pola Roupa, Kostas Gournas, Nikos Maziotis

fonte: athens.indymedia.org